Investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Polícia Federal comprovam a formação de cartel no Distrito Federal. Órgãos chegaram a aplicar multas superiores a R$ 150 milhões em redes de postos e associações de classe por fixação artificial de preços Cade aplica mais de R$ 150 milhões em multas por cartel de combustíveis no DF.
O destino dos recursos arrecadados com multas aplicadas aos postos de combustíveis depende do órgão responsável pela autuação, uma vez que o setor é fiscalizado por diferentes entidades (ANP, Procons e órgãos ambientais).
As autoridades apontam que a prática lesa o consumidor, impedindo a livre concorrência. Consequentemente, Brasília registra habitualmente um dos preços de combustíveis mais altos do país.
Os valores arrecadados são recolhidos ao Tesouro Nacional. Eles compõem o orçamento geral da União e são aplicados no financiamento de políticas públicas em diversas áreas.
As autuações feitas por órgãos de defesa do consumidor (federais, estaduais ou municipais) têm seus valores, geralmente, revertidos para o Fundo Nacional de Defesa do Consumidor ou para fundos estaduais/municipais específicos da área. Esse dinheiro é reinvestido em projetos de proteção ao consumidor e melhoria dos serviços.
O montante é grande, mas o povo não faz ideia para onde vai.
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