Entenda a Desincompatibilização Eleitoral

Foto: TRE-TO

Pelo menos três dos cinco pré-candidatos já anunciados ao governo do Distrito Federal devem deixar cargos que ocupam atualmente, nas próximas semanas, com a intenção de disputar o comando do Palácio do Buriti. A legislação eleitoral fixa diferentes prazos, a depender do cargo ocupado. Um desses prazos é de "seis meses antes do primeiro turno" – em 2026, a data-limite neste caso é o dia 4 de abril. Os prazos constam em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo a situação de cada um dos pré-candidatos já anunciados ao governo do Distrito Federal (GDF):

A vice-governadora Celina Leão assumirá o comando do governo do Distrito Federal ainda em março, quando Ibaneis Rocha (MDB) deve renunciar ao posto de governador para concorrer ao Senado.  Como vice-governadora que substitui o governador no último ano de mandato, Celina Leão não precisa se desincompatibilizar. Ou seja: pode seguir na campanha e no cargo.

Se a candidatura for confirmada, Celina disputará o Palácio do Buriti na condição de vice-governadora. E, graças a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2025, pode inclusive disputar a reeleição em 2030 se for eleita agora.

Leandro Grass é presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma autarquia federal. Pela lei, Grass precisa deixar o cargo seis meses antes do pleito. 

A Deputada Distrital em exercício, Paula Belmonte não precisa se desincompatibilizar para concorrer a outro cargo em 2026, já que parlamentares podem disputar novas eleições sem deixar o mandato.

Ricardo Capelli preside atualmente a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele renunciará à presidência da ABDI em abril de 2026, com o objetivo de evitar questionamentos jurídicos sobre sua candidatura.

Fonte: G1